Arquivo
2025 - CONTRATO DE LICENCIAMENTO E COMPRA

1. Licenciamento.

O portfólio de produtos da ePS pode ser oferecido como uma licença por um determinado período ou licença perpétua ou SaaS (conforme especificado na Documentação de compra) dependendo do produto ou segmento de mercado, conforme descrito abaixo.

(a). Concessão de licença. A ePS concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para usar ou acessar o software e a documentação exclusivamente para suas operações comerciais internas, conforme especificado na documentação. Apenas você, seus empregados ou contratados independentes autorizados, e seus usuários finais, conforme o caso, poderão usar ou Acessar o Produto ou Documentação. O Software é licenciado, não vendido. Você poderá instalar apenas o número de cópias do Software no Local do(s) Site(s) para os quais foram obtidas a Licença de uso por você, seus empregados ou contratados independentes autorizados e você pode usar ou acessar o Produto somente para atividades de produção no local do Site. Você poderá fazer e reter uma cópia adicional somente para fins de backup e poderá transferir qualquer Local do Site mediante a obtenção do consentimento prévio por escrito da ePS. O uso ou Acesso ao Produto não estabelece um contrato ou outra obrigação entre você e qualquer de seus clientes, ou entre a ePS e qualquer de seus clientes ou fornecedores, e a ePS não tem qualquer responsabilidade em relação a qualquer disputa que venha a ocorrer entre você e um qualquer terceiro. Você não poderá re-licenciar, sublicenciar, copiar, modificar ou aprimorar o Software, corrigir erros do Software, criar trabalhos derivados com base no Software, descompilar, descriptografar, realizar engenharia reversa ou desmontar o Software (inclusive qualquer base de dados) ou Documentação, nem permitir que qualquer terceiro o faça. Você não poderá alugar, arrendar, emprestar ou de outra forma distribuir ou usar o Software ou Documentação em qualquer acordo de time-sharing, acordo com agência de serviços ou acordo similar, ou de qualquer forma segundo a qual o Software ou Documentação, no todo ou em parte, fique sujeito a qualquer Licença Excluída. Outros termos e condições poderão ser previsto com relação a novos Produtos ou atualização, lançamento ou upgrade.

(b). Licença por período e SaaS (software como serviço) Se o produto da ePS for concedido através de uma licença por período ou SaaS, exceto quando houver especificação diferenciada na Documentação de compra, a Licença tem Período inicial de 3 anos a partir da Data de início. Caso deixe de enviar à ePS um aviso por escrito sobre o encerramento dos serviços com antecedência mínima de 90 dias antes do fim da Vigência inicial ou qualquer Período de renovação, o mesmo período é renovado automaticamente, sendo aplicadas as taxas atuais da ePS. Sua licença e o acesso ao Software dependem do pagamento em dia de todas as taxas.

(c). Licença perpétua. Se uma Licença perpétua for concedida, você deverá pagar continuamente as taxas de Manutenção (de acordo com a seção 4) para que possa se beneficiar dos serviços de Manutenção. A licença pode ser revogada pela ePS caso encerre a Manutenção do Software por 2 períodos consecutivos de Manutenção.

(d). Uso não autorizado. O PRODUTO PODERÁ CONTER UMA CHAVE DA LICENÇA PARA IMPEDIR O USO NÃO AUTORIZADO E A ePS PODERÁ EXECUTAR OU DESATIVAR A CHAVE DA LICENÇA AO TÉRMINO DE SUA LICENÇA. VOCÊ RECONHECE QUE A CHAVE DA LICENÇA NÃO É UM VÍRUS E QUE A EXECUÇÃO OU DESATIVAÇÃO DA CHAVE DA LICENÇA PODERÁ TORNAR O PRODUTO OU PARTE DO PRODUTO INOPERÁVEL. SE A CHAVE DA LICENÇA FOR EXECUTADA OU DESATIVADA CONFORME ESPECIFICADO NESTE CONTRATO, VOCÊ PODERÁ SER OBRIGADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DA ePS EM VIGOR PARA REATIVAR O PRODUTO E, DE ACORDO COM OS TERMOS DA SEÇÃO 4(C), TODAS AS TAXAS DE MANUTENÇÃO EM ABERTO.

2. Instalação e serviços profissionais.

(a). Instalação. Salvo especificação na Documentação de Compra, a instalação e implantação do Produto é sua responsabilidade exclusiva. Você é responsável pela implementação, segurança, hospedagem e manutenção de um ambiente separado para o teste do Software, exceto mediante concordância da ePS em uma declaração de trabalho. A ePS não é responsável pela modificação do Produto para que ele funcione ou opere em qualquer sistema de hardware, configuração ou plataforma específicos, ou mesmo juntamente com qualquer outro software.

(b). Serviços Profissionais. Você poderá adquirir os Serviços Profissionais da ePS, e declarações de trabalho poderão ser elaboradas para descrever de forma mais completa o escopo, duração e/ou Taxas pelos Serviços Profissionais, que serão regidos por este Contrato.

(c). Remuneração e Despesas. Os dias de Serviços Profissionais no local baseiam-se em dias de 8 horas de jornada. Horas adicionais serão cobradas segundo as taxas da ePS atualmente em vigor, exceto quando uma taxa diferente tenha sido mutuamente acordada. A menos que especificado na Documentação de Compra, o Cliente deverá reembolsar a ePS pelas despesas diretas razoáveis (inclusive despesas de viagem, hospedagem e refeições) incorridas com relação aos Serviços Profissionais prestados no local. O valor dos Serviços Profissionais agendados e/ou realizados (i) fora do horário comercial em dias úteis ou (ii) aos sábados, corresponderá a 150% do valor das Taxas Atuais da ePS para Serviços Profissionais. Serviços Profissionais agendados e/ou realizados aos domingos ou feriados governamentais serão cobrados à taxa de 200% das Taxas Atuais da ePS para Serviços Profissionais.

3. Taxas e Entrega.

(a). Taxas e impostos. Você deverá efetuar o pagamento de todas as Taxas aplicáveis. Manutenção, suporte por telefone, taxas da licença por período e taxas de SaaS são pagas anualmente, de forma antecipada. A não ser quando especificado de forma diferente na Documentação de compra, as taxas de licença perpétua, primeiro ano de manutenção, suporte por telefone, taxas da vigência da licença e taxas de SaaS são devidas 30 dias a partir da data da fatura da ePS. No aniversário de cada Data de início, todas as taxas anuais serão revistas, de acordo com uma notificação de aumento de preço fornecida ao Cliente com antecedência mínima de 60 dias antes do aumento agendado. O preço pode aumentar mais de uma vez por ano.

Exceto no que diz respeito ao rendimento reconhecido pela ePS, você é responsável por todas as vendas, uso, valor agregado, impostos especiais de consumo, serviços, Propriedade pessoal ou outros impostos, tarifas ou taxas com base em sua posse, uso ou Acesso ao Produto, este Contrato e/ou quaisquer Serviços profissionais. Se for exigido por lei que retenha ou deduza qualquer valor pago à ePS, deverá pagar a ela os valores adicionais necessários para garantir que receba o valor total que receberia sem retenção ou dedução.

(b). Titularidade e Risco de Perda. A titularidade e o risco de perda de qualquer mídia ou hardware do Produto são transferidos a você na(s) unidade(s) de fabricação ou armazém(ns) designados da ePS. Se o Produto for entregue eletronicamente, o risco de perda é transferido a você no momento em que o Produto ou o Acesso é disponibilizado a você.

(c). Entrega de hardware. A não ser que exista outra especificação na Documentação de compra, quando se compra hardware: (i) a ePS agirá como agente em seu nome e adquirirá seguro contra o risco de perda e/ou compra e pagamento antecipado para envio, e (ii) você reembolsará a ePS por todos os encargos relacionados à remessa de hardware mediante o fornecimento de uma fatura para tais encargos. A ePS envidará esforços comercialmente razoáveis para enviar o hardware assim que possível, após a execução da Documentação de compra e o recebimento pela mesma de quaisquer depósitos necessários. Se você solicitar uma postergação da entrega ou de outra forma causar um atraso no processo de transporte, a ePS reserva-se o direito de cobrar de você, separadamente, quaisquer custos que a EPS incorrer relacionados a pagamentos efetuados à empresa de logística para armazenar o hardware em seu nome.

4. Manutenção de Produto.

(a). “Manutenção” significa (i) a correção de defeitos materiais para que o Produto opere substancialmente em conformidade com as garantias deste Contrato, (ii) atualizações periódicas que incorporem correções de defeitos materiais e corrijam pequenos defeitos (bugs) no Produto, (iii) serviços de consulta por telefone, e-mail ou por via eletrônica sobre a utilização do Produto durante o horário padrão de suporte da ePS, e (iv) aprimoramentos e/ou revisões dos componentes de software do Produto, sujeitos à cobrança de taxas adicionais, salvo se prestados sem custo a substancialmente todos os outros licenciados.

Para Produtos de controle de ondulação (ePS Escada), a Manutenção também será chamada de “suporte telefônico” ou “CCS”, e os termos relativos à Manutenção no presente Contrato aplicam-se igualmente ao CCS. O CCS é fornecido com base na configuração do Produto, já que existe no momento da compra. As recomendações ou reconfigurações subsequentes não são cobertas pelo CCS, mas estão disponíveis por uma taxa adicional.

(b). Sujeito ao pagamento em dia de todas as taxas de Licença de período, Manutenção ou SaaS recorrentes aplicáveis, a ePS ou seu fornecedor designado prestará a Manutenção do Produto.

Se você tiver uma licença perpétua, a Manutenção é prestada por um período inicial de 3 anos, e automaticamente renovada em períodos de 3 anos, a não ser que seja cancelada por qualquer uma das partes com aviso por escrito de antecedência mínima de 90 dias antes da Data de renovação da manutenção. Não obstante, a Manutenção de determinados Produtos (e.g., módulos individuais de Software que sejam parte da solução de Software da ePS) somente poderá ser cancelada caso você não esteja mais utilizando aqueles determinados Produtos; caso você deseje cancelar a Manutenção de qualquer Produto, consulte a ePS antes.

(c). Se você (i) tiver uma versão desatualizada do Produto ou (ii) não estiver em dia com os pagamentos das taxas de Manutenção, mas desejar fazer a atualização da sua versão do produto, deverá pagar todos os valores em aberto, incluindo todas as taxas de Manutenção desde o momento em que a encerrou, ou comprar novamente o Produto aplicável, estando sujeito a taxas adicionais para a transferência ou conversão de quaisquer dados antigos.

(d). Deve-se possuir uma Licença válida para se beneficiar de qualquer upgrade ou atualização. Ao usar uma atualização ou atualização, sua licença para qualquer versão anterior do Produto será encerrada automaticamente. A ePS reserva-se o direito de descontinuar a Manutenção de todas as versões desatualizadas do Produto.

5. Garantia e Ressalva (Disclaimer).

(a). Garantidas limitadas. A ePS garante a você que (i) a mesma tem o direito de conceder a Licença, (ii) sujeito ao seu pagamento em tempo hábil de todas as taxas aplicáveis, os Produtos entregues terão um desempenho material de acordo com as especificações atuais aplicáveis da ePS, se todas as atualizações, upgrades e correções de bugs disponíveis estiverem instalados corretamente e (iii) quaisquer Serviços profissionais que adquirir serão fornecidos de maneira competente e profissional, de acordo com os padrões do setor geralmente aceitos. Produtos de controle de ondulação (ePS Escada) têm garantia de período de um ano após o início da instalação. Essa garantia limitada não se aplica a defeitos atribuíveis a (A) qualquer equipamento ou software não fornecido ou aprovado para uso pela ePS, (B) qualquer modificação do Produto realizada por você, seus funcionários ou qualquer terceiro atuando em seu nome, (C) qualquer acidente, negligência, uso indevido ou mau uso ocasionado por você, seus funcionários ou qualquer terceiro atuando em seu nome, ou (D) exposição do Produto a condições fora do âmbito das especificações ambientais, de energia e operacionais fornecidas pela ePS. Você deverá cooperar inteira e prontamente com a ePS em suas tentativas de identificar a causa de qualquer suposta violação dessa garantia limitada.

(b). Segurança dos seus sistemas. Se o software estiver instalado no local, você é o único responsável por ações como (i) assegurar a confidencialidade, segurança e integridade da sua conectividade de rede, dados e servidores, (ii) prevenir e assumir o risco de qualquer perda ou danos a quaisquer dados em seus servidores, e (iii) manutenção de arquivo e cópias de backup de quaisquer dados. Se as credenciais do Cliente (incluindo nomes de usuário, senhas ou chaves API) forem comprometidas por conta de exposição, divulgação ou violação envolvendo qualquer configuração equivocada ou vulnerabilidade por parte dos usuários, máquinas ou infraestrutura do Cliente, ou mesmo dentro de qualquer aplicação de terceiro, repositório público ou serviço (por exemplo, postagem acidental no GitHub ou outro repositório de códigos de acesso público), a ePS não tem qualquer responsabilidade por situações decorrentes de acesso não autorizado ou uso do Produto.

(c). AVISO DA GARANTIA E SOLUÇÕES. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS GARANTIAS E RECURSOS DESTE CONTRATO SÃO EXCLUSIVOS E ESTÃO EM LIUE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E RECURSOS. A EPS, SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES ESPECIFICAMENTE ISENTA QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E RECURSOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE MERCHANTABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO-INFRINGEMENT; QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS À SEGURANÇA; E QUAISQUER GARANTIAS DE QUE A OPERAÇÃO DO PRODUTO SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS. A EPS NÃO OFERECE GARANTIA EM RELAÇÃO AO DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

ATÉ O PONTO PERMITIDO EM LEI, A ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO A QUAL VOCÊ TEM DIREITO PELA VIOLAÇÃO DESSAS GARANTIAS LIMITADAS, E A PLENA RESPONSABILIDADE DA EPS E SEUS FORNECEDORES QUANTO À VIOLAÇÃO DESSAS GARANTIAS LIMITADAS, É DE, A CRITÉRIO DA EPS, (1) CONSERTAR OU SUBSTITUIR O PRODUTO OU REALIZAR NOVAMENTE O SERVIÇO QUE NÃO ATENDEU À GARANTIA LIMITADA, OU (2) REEMBOLSAR O VALOR COMERCIAL RAZOÁVEL À ÉPOCA (SE HOUVER) DO PRODUTO OU SERVIÇO QUE NÃO ATENDER À GARANTIA LIMITADA. SALVO DISPOSIÇÃO NESTE CONTRATO, NÃO HÁ RESTITUIÇÕES, DEVOLUÇÕES, TROCAS OU SUBSTITUIÇÕES.

6. Indenização por Violação.

A EPS deverá indenizá-lo na hipótese de Reivindicações de Propriedade Intelectual e reembolsá-lo pelas indenizações pagas por você à parte que tiver ajuizado a Reivindicação de Propriedade Intelectual, nos termos da sentença transitada em julgado que determine que o Produto viola diretamente quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros. Se você não notificar a EPS por escrito no prazo de 10 dias úteis a partir do conhecimento da Reivindicação de Propriedade Intelectual, fornecendo à EPS informações adequadas e completas, assistência e exclusivos poderes para contestar ou chegar a um acordo sobre a Reivindicação de Propriedade Intelectual, a EPS ficará liberada de suas obrigações nos termos dessa Seção. Se o Produto ou qualquer parte dele estiver na opinião da EPS suscetível de se tornar objeto de uma reclamação de violação de Direitos de IP de terceiros, Ou se for determinado, de forma julgada, que o Produto ou qualquer parte dele infringe Direitos de IP de terceiros, a EPS pode, a seu critério (i) obter uma licença ou direito de usar os Direitos de IP de terceiros para que você possa continuar a usar o Produto, Ou (ii) substituir ou modificar o Produto por outras peças ou tecnologias não infringentes adequadas e razoavelmente equivalentes, ou (iii) se não for comercialmente razoável tomar as ações descritas nas cláusulas (i) ou (ii) nesta frase, rescindir sua Licença e, se você devolver o Produto à EPS, Reembolsar uma parte da taxa de licença paga por você igual ao valor comercial razoável (se houver) vigente no momento do Produto. A EPS não é responsável, responsável ou obrigada a indenizar ou reembolsar você se a alegada infração resultar de (i) conformidade com seus requisitos ou especificações que estejam fora das especificações padrão da EPS para o Produto, (ii) qualquer adição ou incorporação ao Produto ou modificação a seu pedido, (iii) qualquer combinação do Produto com qualquer produto ou software não fornecido pela EPS, ou (iv) uso do Produto na prática de um processo ou sistema diferente daquele para o qual ele foi destinado. Em qualquer das hipóteses descritas na frase anterior, você deverá contestar e/ou chegar a um acordo sobre qualquer reivindicação ajuizada contra a EPS, às suas custas, e deverá indenizar a EPS por quaisquer custos, honorários jurídicos, outras despesas e indenizações exigidas para a contestação ou acordo sobre a reivindicação.

OS DIREITOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS NESTA SEÇÃO CONSTITUEM SEU ÚNICO E EXCLUSIVO PROVIMENTO QUANTO A QUALQUER SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE QUALQUER TERCEIRO.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

CONTANTO QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A EPS OU SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARY, OU DANOS PUNITIVOS, NO ENTANTO, CAUSADOS E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O EPS NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA OU DADOS. SALVO HIPÓTESES ENVOLVENDO A MÁ CONDUTA DOLOSA DA EPS, A EPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO, MAU USO OU INVASÃO RELACIONADA AOS DADOS DO CLIENTE NOS SERVIDORES DA EPS OU DE SEUS FORNECEDORES OU EM QUALQUER REDE UTILIZADA POR VOCÊ COM RELAÇÃO AO PRODUTO.

EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE PLENA DA EPS POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DO PRODUTO, SERVIÇOS, ACESSOS E/OU ESTE CONTRATO, OU RELACIONADAS A ELES, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE AÇÃO (ATOS ILÍCITOS CONTRATUAIS, ATOS ILÍCITOS EXTRACONTRATUAIS, ATOS ILÍCITOS SEGUNDO A LEI OU OUTROS) EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS POR VOCÊ NOS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO RELACIONADA AO PRODUTO, SERVIÇOS OU ACESSO DA EPS QUE DER ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. VOCÊ CONCORDA QUE ESSE VALOR É SUFICIENTE PARA SATISFAZER O PROPÓSITO ESSENCIAL DESTE CONTRATO E QUE O PREÇO DO PRODUTO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS OU ACESSO REFLETE ESSA ALOCAÇÃO DE RISCO.

8. Direitos de propriedade e informações confidenciais.

(a). Não há transferência implícita de direitos de propriedade. O Produto, a Documentação e qualquer Produto de trabalho são propriedade valiosa, confidencial e proprietária da ePS, de seus fornecedores e licenciadores. A ePS não está transmitindo nenhum de seus Direitos de propriedade Intelectual, inclusive no Software ou na Documentação, exceto os direitos limitados especificados neste Contrato. Você deverá manter e reproduzir todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros avisos de propriedade sobre o Produto conforme entregue pela ePS.

(b). Proteção das informações. Você não deverá divulgar quaisquer Informações Confidenciais da ePS e deverá tomar precauções para proteger os Produtos e Informações Confidenciais da ePS pelo menos iguais às precauções que você tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais e direitos de propriedade mais sensíveis. Você deverá avisar os seus empregados e contratados independentes autorizados sobre a natureza confidencial e privada do Produto e das Informações Confidenciais da ePS e sobre as restrições impostas por este Contrato, restringindo o acesso ao Produto e Informações Confidenciais da EPS aos indivíduos que deles necessitem no curso normal e dentro do escopo de suas atividades como seus empregados ou segundo o relacionamento que mantenham com você.

(c). Rescisão; medida cautelar. A violação, pelo Cliente, das suas obrigações de confidencialidade ou dos Direitos de Propriedade Intelectual da ePS poderá causar um dano irreparável que poderá não ser plenamente reparado por meio de indenização pecuniária. Na hipótese de qualquer violação efetiva ou ameaça de violação, você concorda que a ePS, além de qualquer outra medida a ela disponível, terá o direito de (i) rescindir este Contrato, retomar a posse do Produto, executar a Chave da Licença, e/ou encerrar o Acesso, e/ou (ii) obter medida liminar ou outra tutela de equidade junto a qualquer juízo competente para impedir qualquer outra violação.

(d). Não solicitação. Durante a vigência da Documentação de Compra aplicável e por um perÍodo de 2 anos depois disso, o Cliente não deverá, direta ou indiretamente, solicitar, empregar, Envolver-se, incentivar a deixar o emprego de EPS ou ajudar qualquer outra pessoa, pessoa, empresa ou outra entidade a realizar qualquer uma das atividades acima mencionadas em relação a qualquer serviço profissional, produto, Ou oferecer suporte aos funcionários de produtos de suporte e manutenção ePS usados no segmento de mercado do Cliente com o qual o Cliente teve contato ou se tornou conhecido pelo Cliente como resultado da Documentação de compra. Devido aos custos associados ao recrutamento e treinamento de tal equipe para a ePS, qualquer violação desta seção pelo Cliente é uma violação material do Contrato e a EPS reserva para si todos os direitos e recursos disponíveis.

(e). Uso das suas marcas registradas e logotipos. Sujeito a quaisquer diretrizes de uso razoáveis, você confere à ePS licença não exclusiva, mundial e isenta do pagamento de royalties para o uso das Marcas do Cliente com relação a este Contrato, para utilização com o Produto, para promover os Produtos da ePS em materiais de marketing, impressos ou propaganda online e para identificar você como cliente da ePS. Você também deverá proteger para ePS quaisquer direitos ou sublicenças necessários para o uso pela ePS das marcas comerciais ou marcas de serviço de suas afiliadas. A ePS reconhece que (i) as marcas do Cliente são de propriedade exclusiva e exclusiva de você ou de suas afiliadas, (II) a ePS não possui outros direitos, títulos ou interesses sobre ou sobre marcas do Cliente e (iii) todo o uso e boa vontade das marcas do Cliente pela ePS para o benefício de você e de suas afiliadas.

9. Rescisão.

(a). O presente Contrato poderá ser imediatamente rescindido mediante notificação por escrito à outra parte (i) pela ePS, caso deixe de efetuar qualquer pagamento exigido, (ii) pela parte não infratora, se você ou a ePS deixarem de sanar uma violação material no prazo de 30 dias após notificação por escrito da parte não infratora, ou (iii) pela ePS, se você deixar de ser uma empresa em funcionamento, tornar-se objeto de processo de falência voluntária ou involuntária, processo de liquidação que não seja arquivado em 60 dias após a data de sua entrada, ou se for nomeado um depositário judicial para uma parte significativa de seus ativos.

(b). Após a rescisão, você deverá imediatamente (i) pagar à ePS todas as taxas não pagas acumuladas antes da rescisão, (II) devolver todas as informações confidenciais da ePS e o Produto e (iii) devolver quaisquer materiais, programas, manuais e outros itens relacionados ou derivados do Produto em sua posse ou controle. A ePS envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer a você quaisquer dados proprietários que lhe sejam pertencentes no formato em que estão armazenados pela mesma no momento da rescisão.

10. Direitos de Auditoria.

A ePS poderá auditar o uso do Produto ou o Acesso por você. Qualquer auditoria ocorrerá após o envio de notificação prévia a você, durante o horário comercial, de forma a não interferir desarrazoadamente em vosso negócio. Se a auditoria demonstrar que você está usando ou acessando o Produto de forma a violar este Contrato, a ePS poderá emitir uma fatura por esse uso ou Acesso, contendo inclusive multa moratória, juros e despesas associadas à auditoria. Se você não efetuar o pontual pagamento dessa fatura, a ePS poderá exercer seu direito de rescisão e buscar quaisquer outros direitos ou tutelas disponíveis a ela.

11. Consentimento para uso de dados.

(a). A ePS poderá coletar e utilizar dados técnicos e informações relacionadas para facilitar a prestação e/ou confirmação do uso autorizado dos Produtos, Acesso, Serviços Profissionais e/ou Manutenção, por você e para você. Sujeito à política de privacidade então vigente da ePS (disponível em https://epackagingsw.com/privacy/) e às leis e regulamentações aplicáveis, a EPS pode (i) usar essas informações para melhorar seus produtos, para fornecer serviços ou tecnologias personalizadas a você e/ou para confirmar o uso autorizado, (ii) transferir essas informações para afiliadas, agentes e parceiros da ePS e (iii) transferir essas informações para os Estados Unidos e/ou qualquer outro país onde a ePS ou suas afiliadas, agentes e parceiros mantenham instalações.

(b). A ePS mantém medidas apropriadas administrativas, organizacionais e técnicas, que visam proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Cliente processados pela ePS. Caso a ePS processe dados pessoais de indivíduos localizados no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, na medida em que tal processamento se enquadre no âmbito das leis aplicáveis de proteção de dados, a ePS o faz apenas na qualidade de processadora. Assim sendo, as partes devem atender o Adendo de Processamento de Dados da ePS em vigor na data da assinatura do Cliente, e toda a Documentação de Compra aplicável, que está incorporada como referência e encontra-se disponível em: https://epssw.com/data-processing-addendum.

12. Observância das leis.

(a). Conformidade com legislação de exportação. O Produto e a tecnologia, informações e materiais relacionados estão sujeitos às leis e regulamentos sobre exportação dos Estados Unidos. Você deverá cumprir essas e quaisquer outras leis ou regulamentos de exportação aplicáveis. Você é o único responsável por obter qualquer licença de exportação necessária ou isenção de licença. O Produto e a tecnologia, informações e materiais relacionados não poderão ser exportados ou re-exportados para qualquer país com embargo imposto pelos Estados Unidos, para qualquer pessoa ou entidade listada como proibida pelo governo dos Estados Unidos, ou de qualquer outra forma que viole qualquer lei ou regulamentação de exportação. A ePS poderá suspender ou rescindir o presente Contrato na medida que conclua que sua continuação do seu desempenho consistiria violação de leis de comércio dos Estados Unidos ou outras leis aplicáveis, ou que esteja em risco de sofrer sanção no âmbito destas leis.

(b). Conformidade com as leis. Você somente poderá usar o Produto em cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Mediante notificação por escrito enviada a você, a ePS poderá modificar ou suspender o uso do Produto ou Acesso a ele conforme necessário em cumprimento de qualquer lei ou regulamento. Ambas as partes reconhecem a sua responsabilidade e compromisso de cumprir as leis anticorrupção internacionais, inclusive, entre outras, a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (United States Foreign Corrupt Practices Act) e a Lei Antissuborno do Reino Unido (United Kingdom Anti-Bribery Act), e aditamentos e regulamentos relacionados a essas leis, além de cada uma de nossas próprias diretrizes éticas (o Código de Conduta da EPS está disponível online em https://eproductivitysoftware.com/code-of-conduct/). Especificamente, por exemplo, nenhum empregado ou qualquer indivíduo ou entidade atuando em nome e em benefício da ePS ou do Cliente poderá dar a funcionário público ou qualquer outro indivíduo, nem deles receber, qualquer item de valor ou qualquer item que possa ser percebido como de valor com o fim de influenciar qualquer ato, garantir qualquer vantagem indevida ou obter ou reter negócios.

13. Disposições Gerais.

os aspetos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar conflitos de princípios legais e não é regido pela Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre contratos para Vendas internacionais de mercadorias. Para todas as controvérsias relacionadas a este Contrato, ao Produto, ao Acesso ou a quaisquer serviços prestados nos termos deste Contrato, cada parte dá seu consentimento à competência exclusiva em razão da pessoa e foro das cortes estaduais e federais do Condado Wilmington, Delaware.

(b). Independência das Cláusulas; Interpretação. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer corte de jurisdição competente, essa disposição será plenamente apartada e este Contrato será interpretado e executado como se não contivesse essa cláusula. Este Contrato será interpretado de forma justa de acordo com os seus termos e sem qualquer interpretação restritiva a favor ou contra qualquer uma das partes. Os títulos são utilizados apenas por conveniência e não afetam o escopo, intenção ou significado das disposições. Qualquer falha ou atraso na execução de qualquer disposição deste Contrato não será considerado uma renúncia do direito da ePS de assim executá-lo.

(c). Proibição de cessão. A cessão ou transferência deste Contrato em sua totalidade, inclusive todas as Licenças adquiridas, seja voluntariamente, por força de lei ou de outra forma, exige o consentimento prévio por escrito da ePS, que poderá ser retido, postergado ou condicionado a critério único da ePS, e poderá exigir o pagamento de uma taxa de transferência da Licença de 10% do preço atual de compra do Software a ser transferido. A cessão ou transferência parcial deste Contrato, inclusive de parte das Licenças adquiridas, voluntariamente, por força de lei ou de outra forma, é proibida. Qualquer incorporação, fusão ou aquisição do Cliente ou outra transferência de todas ou substancialmente todas as ações ou ativos do Cliente é considerada uma cessão nos termos deste Contrato. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem o consentimento da ePS é nulo.

(d). Idioma. O presente Contrato foi redigido apenas em inglês. Se houver qualquer conflito ou inconsistências entre a versão em idioma inglês e a tradução, a versão em idioma inglês prevalecerá. Quaisquer notificações relacionadas a este Contrato deverão ser redigidas em inglês.

(e). Contrato completo e modificação. Com relação ao assunto ou qualquer disposição deste Contrato: (i) este Contrato constitui o entendimento completo das partes; (ii) este Contrato substitui todas as comunicações e entendimentos anteriores e concomitantes (inclusive, entre outros, discussões, declarações, garantias, incentivos, promessas e acordos); (iii) não há comunicações ou entendimentos que não estejam explicitamente aqui contidos; (iv) nenhuma das partes contou com qualquer dessas comunicações ou entendimentos, exceto conforme explicitamente contidos neste Contrato; e (v) qualquer renúncia, modificação ou aditamento somente entram em vigor se formalizados por escrito e assinados pelas partes, sendo que e-mails não constituem documento por escrito assinado.

(f). Pedidos e aceitação. Todos os pedidos de Produtos ou Serviços Profissionais feitos segundo este Contrato não poderão ser cancelados ou reembolsados e deverão ser enviados com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias da data de entrega do pedido solicitado. Para manter a clareza, Licenças por período não poderão ser encurtadas durante o período inicial ou qualquer período de renovação, e a Manutenção para Licenças perpétuas não poderá ser encurtada durante qualquer período de comprometimento de Manutenção. Para qualquer pedido, você deverá realizar o pedido e efetuar o pagamento correspondente à ePS ou sua subsidiária ou Coligada, dependendo de qual empresa está realizando a venda dos Produtos ou Serviços Profissionais daquele pedido. Os pedidos não são vinculantes sem a notificação por escrito da aceitação da ePS. Este Contrato rege todos os pedidos subsequentes, sendo que nada contido nos pedidos de compra do Cliente ou outras comunicações modificarão este Contrato de qualquer forma.

(g). Prestadores de Serviços. Você e a ePS, e nossos respetivos funcionários e representantes, são contratados independentes e nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade para agir ou criar qualquer obrigação em nome da outra parte.

(h). Vigência após o término do contrato. As disposições deste Contrato relacionadas às Taxas e condições de pagamento, titularidade da propriedade intelectual e direitos de propriedade, observância das leis de exportação, rescisão, confidencialidade, indenização por violação, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade, legislação aplicável, vigência após o término do contrato, força maior, independência das cláusulas e interpretação, definições, modificação e uso dos produtos de software detidos ou distribuídos pela Microsoft incluídas no Produto da ePS permanecerão em vigor após o término deste Contrato.

(i). Força Maior. Exceto pelo pagamento de valores, nenhuma das partes será responsável por deixar de cumprir qualquer de suas obrigações devido a greve, escassez, ato ou omissão de fornecedores, tumulto, insurreição, incêndio, inundação, tempestade, explosão, caso fortuito, guerra, operações militares, atos de terrorismo ou tentativas de atos de terrorismo, atos de inimigo público, epidemias, quarentenas, ações governamentais, condições trabalhistas, terremotos, escassez relevante ou qualquer outra causa similar a estas enumeradas ou que estejam além do controle razoável da parte afetada.

(j). Direitos restritos pelo governo dos Estados Unidos. O uso, a duplicação ou divulgação do Produto pelo Governo dos Estados Unidos está sujeito às restrições previstas no FAR 12.212 ou DFARS 227.7202-3 - 227.7202-4 e, conforme exigência segundo a lei federal dos Estados Unidos, aos direitos restritos mínimos previstos no FAR 52.227-14, Aviso de Direitos Restritos (Restricted Rights Notice) (Junho de 1987) Alternate III(g)(3) (Junho de 1987) ou FAR 52.227-19 (Junho de 1987). Caso quaisquer dados técnicos sejam prestados nos termos deste Contrato, esses dados são protegidos pelo FAR 12.211 e DFARS 227.7102-2 e, conforme explicitamente exigido pelo Governo dos Estados Unidos, estão sujeitos aos direitos limitados previstos no DFARS 252.227.7015 (Novembro de 1995) e DFARS 252.227-7037 (Setembro de 1999). Se quaisquer dos regulamentos acima mencionados sofrerem modificações ou forem substituídos, o regulamento equivalente subsequente será aplicado. O nome do Prestador de Serviço é EPS PACKAGING US, LLC.

14. Disposições específicas do Produto e disposições de terceiros.

Se você tiver obtido uma Licença para determinados Produtos, alguns dos termos e condições seguintes podem se aplicar ao seu caso.

(a). Produtos que incluem software da Microsoft (como Windows e SQL Server).

(i). O termo "Produto”, como usado neste Contrato, inclui determinados produtos de software da Microsoft e documentação relacionada, mídia associada, documentação “on-line" ou eletrônica, atualizações e upgrades. A ePS não é proprietária desses produtos, e o uso deles está sujeito a determinados direitos e limitações.

(ii). A Microsoft não é responsável por quaisquer serviços de suporte do Produto. Não obstante, na hipótese de ocorrência de quaisquer questões de suporte relacionadas a software da Microsoft que não possam ser resolvidas pela EPS, a Microsoft poderá lhe prestar suporte nos termos do contrato de serviços de suporte Microsoft Premier, ou contrato-tipo similar, celebrado entre a EPS e a Microsoft.

(iii). O Produto não é tolerante a falhas. O Produto não foi desenhado nem é pretendido para uso em qualquer situação em que a falha de qualquer tipo de Produto possa levar à morte ou lesão corporal grave de qualquer pessoa, ou dano físico ou ambiental grave (“Uso de Alto Risco”). Você não tem licença para fazer Uso de Alto Risco do Produto. O Uso de Alto Risco é ESTRITAMENTE PROIBIDO. O Uso de Alto Risco inclui, por exemplo, o seguinte: transporte por aeronave ou outros modais de transporte em massa de pessoas, instalações nucleares ou químicas, e dispositivos médicos Classe III segundo a Lei Federal sobre Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (Federal Food, Drug, and Cosmetic Act). Você não deve fazer qualquer Uso de Alto Risco do Produto. Você é responsável por tomar todas as medidas adequadas para assegurar o uso seguro do Produto se empregados para esses fins e a ePS e seus fornecedores, inclusive a Microsoft, não serão responsáveis por quaisquer reivindicações ou indenizações decorrentes desse uso.

(b). Aplicações para comércio eletrônico.Se você tiver obtido a Licença da ePS e-Commerce Software, você declara e garante que tem direito a criar e manter, ou a permitir que a ePS crie e mantenha, todos os links para o Produto e quaisquer outros websites mutuamente acordados entre você e a ePS. Você deverá incorporar o logotipo “Powered by ePS” da ePS em qualquer website que utilize o Software de e-commerce da EePS.

(c). Software de fonte aberta. Algumas versões dos Produtos contêm software de fonte aberta. O software de fonte aberta lhe é licenciado nos termos de licenciamento do software, que está disponível em “Ajuda”, “Sobre”, “Leia-me” ou outro local especificado do Produto. Você é responsável pelo cumprimento de quaisquer termos e condições aplicáveis a qualquer software de fonte aberta. Como esse Contrato impõe mais restrições a você do que os termos de licenciamento do software de fonte aberta, os termos de licenciamento do software de fonte aberta prevalecem, mas somente com relação ao software de fonte aberta.

(d). Materiais de terceiros. Alguns materiais de terceiros distribuídos com o Produto poderão estar sujeitos a outros termos e condições, tipicamente encontrados em contrato de licenciamento separado ou no arquivo “Leia-me” (“Read Me”) fornecido com esses materiais de terceiros. A Licença não se aplica a qualquer software de terceiros, salvo especificação neste Contrato.

15. Soluções hospedadas.

Os termos e condições adicionais a seguir se aplicam se o EPS ou seus fornecedores terceirizados designados estiverem hospedando o Software:

(a) Serviços de Nuvem. A ePS prestará Serviços de Nuvem a partir de um cronograma de Nuvem, como parte da Documentação de Compra.

(b). Auto-hospedagem. Você sempre terá o direito de auto- hospedar o Produto de outro local e, em caso de licença por prazo definido, você continuará a pagar as Taxas pelo Prazo da Licença do Software. Quaisquer Serviços Profissionais realizados pela EPS na migração da solução hospedada para uma solução auto-hospedada serão cobrados às taxas padrão da EPS.

(c). Manutenção. Em caso de obtenção de Licença perpétua da solução hospedada, você deverá continuar com a Manutenção pelo período em que a EPS ou seus prestadores terceirizados designados prestarem os serviços de hospedagem a você.

16. Definições.

“Acesso” significa a conexão ao Produto e sua utilização pelo Cliente via navegador de web pela internet, nos termos deste Contrato.

“Contrato” significa este Contrato de licenciamento e compra.

“Taxas de Nuvem” significam taxas pela prestação da ePS dos Serviços de Nuvem descritos no cronograma de Nuvem, como parte da Documentação de Compra. A não ser quando especificado de forma diferente na Documentação de Compra, as obrigações de pagamento para as taxas de Nuvem começam a partir da Data de início.

“Informações Confidenciais” significa qualquer informação que lhe tenha sido comunicada ou que razoavelmente acredite-se que seja confidencial com relação à ePS, tenha essa informação sido prestada antes, durante ou após este Contrato, inclusive, por exemplo, ideias, programas, dados, software, configurações de sistemas, relatórios, projeções, iniciativas, dados de cliente, ou outras informações comerciais ou técnicas. Informações Confidenciais incluem qualquer informação escrita marcada como confidencial ou particular, e qualquer informação divulgada verbal ou visualmente que seja identificada como confidencial ou particular no momento de sua divulgação. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual da EPS e informações técnicas relacionadas ao Produto são Informações Confidenciais, estejam elas marcadas ou não como confidenciais ou particular.

“Marcas do Cliente” significa a razão social e logomarca do Cliente ou outras marcas registradas, marcas de serviço ou outras marcas do Cliente.

“Documentação” significa os guias de usuário, manuais e outras informações relacionadas ao Produto ou Serviços Profissionais.

“ePS” significa EPS Packaging US, LLC, EProd Software B.V., EProd Software UK Limited, Metrics Sistemas De Informação Ltda., ou outra subsidiária ou afiliada da ePS mencionada na Documentação de compra.

“Licença Excluída” significa qualquer licença que imponha como condição de uso, modificação e/ou distribuição de software sujeito à Licença Excluída, que esse software ou outro software combinado e/ou distribuído com esse software seja (i) divulgado ou distribuído em formato de código fonte, (ii) licenciado para fins de realização de trabalhos derivados, ou (iii) redistribuível sem custo.

“Taxas” significa as taxas pelo Produto, acesso ou serviços profissionais, inclusive quaisquer taxas previstas na Documentação de compra, taxas de Licença, taxas de hardware, taxas pela Licença por período, Nuvem, SaaS, Manutenção ou outras taxas aplicáveis. Salvo especificação em contrário na Documentação de Compra, o pagamento de quaisquer taxas deve ser efetuado no prazo de 30 dias da data da fatura em moeda listada na Documentação de Compra. Qualquer valor não pago no vencimento está sujeito a uma taxa de serviço equivalente a 1,5% (um e meio por cento) por mês ou o valor máximo permitido em lei, o que for menor, e a ePS poderá postergar o envio de Produtos e/ou a prestação de serviços até que todos os pagamentos vencidos tenham sido recebidos. O pagamento da taxa de serviço não exclui qualquer outro direito que a ePS possa vir a ter em razão do pagamento em atraso. Caso a ePS tenha que tomar medidas legais para cobrar os valores devidos e assim obtenha êxito, o Cliente deverá reembolsar todos os custos e honorários advocatícios razoáveis incorridos pela EPS na ação pertinente.

“Vigência Inicial” significa o período de três anos a partir da data de início.

“Direitos de Propriedade Intelectual” significa, de forma individual ou coletiva, qualquer patente, direito autoral, marca registrada, marca de serviço, segredo de empresa, nome comercial ou outro direito de propriedade intelectual.

“Reivindicação de Propriedade Intelectual” significa um processo ajuizado contra você por terceiro que não seja uma entidade de asserção de patentes ou entidade não praticante

“Licença”significa a licença que lhe foi concedida pelo Produto obtido.

“Chave da Licença” significa o código de programação incluído no Produto que, se executado ou desativado, torna o Produto ou partes dele inoperáveis.

“Link” significa a referência em hipertexto que, quando ativada, move os usuários de um website para outro na internet.

“Taxas de Manutenção” significa as taxas de suporte e/ou manutenção taxas cobradas pela ePS e/ou terceiro pelo Produto. Salvo especificação contrária na Documentação de compra, as obrigações de pagamento pelas taxas de Manutenção começam na data de início, e para licenças perpétuas, continuam por 3 anos após essa data, sujeito a qualquer período ou períodos de renovação de Manutenção. Qualquer utilização de rede privada virtual ou outro requisito que exija que a ePS tenha que agir fora de seus processos normais para a prestação da Manutenção poderá estar sujeito a taxas adicionais.

“Data de Renovação da Manutenção” significa o terceiro aniversário do início do período de cobertura da Manutenção, iniciado após a primeira fatura de manutenção software emitida pela ePS, ou outro período de renovação.

“Produto” significa o software ou hardware, podendo também incluir software e documentação de terceiros, downloads, materiais on-line, correção de bugs, patches, lançamentos, notas de lançamento, atualizações, upgrades, materiais de suporte técnico e informações relacionadas ao software ou hardware da ePS.

“Serviço(s) professional(s)” significa qualquer treinamento, instalação, implantação, customização e/ou outros serviços profissionais prestados pela ePS ao Cliente.

“Documentação de compra” significa a ordem de compra, resumo do investimento, declaração de trabalho, contrato escrito ou outra documentação assinada por você através da qual você concorda em obter a licença, Produto ou serviço da ePS ou de um dos parceiros da ePS.

“Vigência da Renovação” significa o período de três anos a partir da vigência Inicial ou outra vigência da Renovação, salvo especificação em contrário na Documentação de compra. Taxas referentes a qualquer Renovação de Vigência poderão sofrer aumento de acordo com as taxas atuais da ePS.

“SaaS” ou “Software as a Service” significa software acessado por você por meios on-line através de assinatura e não instalado no local.

“Local” significa a gráfica ou instalação de impressão especificada na Documentação de compra.

“Software” significa o software da ePS listado na Documentação de compra ou que lhe tenha sido licenciado nos termos deste Contrato.

“Data de Início” significa a data de execução da Documentação de compra.

“Taxas de Licença do período” significa as taxas de licença do período para o Produto descrito na Documentação de compra. Salvo especificação em contrário na Documentação de Compra, as obrigações de pagamento das Taxas pelo Prazo da Licença iniciam-se na Data de Início.

“Direitos de propriedade intelectual de terceiros” significa os direitos de terceiros a patentes nos Estados Unidos.

“Produto de trabalho” significa todas e quaisquer ideias, conceitos e direitos de Propriedade Intelectual de qualquer forma relacionados às técnicas, aos conhecimentos e processos do Produto, serviços e entregas realizadas pela ePS, inclusive qualquer integração a produtos de terceiros, tenham eles sido desenvolvidos ou não para você.

“Você”, “você” ou “Cliente” significa a pessoa ou entidade que obteve o Produto nos termos deste Contrato e que concorda em vincular-se a ele.

Microsoft, Windows, e SQL Server são marcas registradas da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou outros países.

Todas a outras marcas são propriedades de seus respectivos titulares.

Em caso de dúvidas, visite o website da ePS em www.epssw.com.

Copyright © 2026 EPS PACKAGING US, LLC. Todos os direitos reservados.